No último dia 28 de maio, Arthur Lira, presidente da Câmara dos Deputados, afirmou que os cancelamentos de contratos de convênios médicos das principais operadoras do país estão suspensos.

O acordo foi firmado após diversos casos de cancelamento por parte das operadoras no início de 2024.

Entidades como a Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde) e a Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge), principais representantes do setor, participaram da discussão.

Além disso, estiveram também presentes os representantes de outras grandes operadoras de saúde. Recentemente, houve uma investigação do Ministério Público do Estado de São Paulo (MPE-SP) devido ao elevado número de beneficiários com autismo que tiveram seus contratos rescindidos.

“O acordo para suspender os cancelamentos recentes relacionados a algumas doenças e transtornos é uma boa notícia para os beneficiários dos planos de saúde”, anunciou Arthur Lira, o presidente da Câmara dos Deputados em suas redes sociais.

Posteriormente, deputados afirmaram que a suspensão dos cancelamentos se aplica a todos os beneficiários, independentemente de tratamentos em andamento ou condição de saúde, e acrescentou que até mesmo pessoas que já tiveram os cancelamentos efetivados poderiam ser beneficiadas.

A FenaSaúde informou que as associadas decidiram suspender cancelamentos de beneficiários em tratamento continuado e manter os planos coletivos por adesão vigentes.

A Abramge, por sua vez, disse que serão revistos os cancelamentos dos serviços a pessoas em tratamento de doenças graves e do Transtorno do Espectro Autista (TEA), suspendendo novos cancelamentos unilaterais de planos coletivos por adesão.

Dúvidas

Os planos assumiram o compromisso de suspender o cancelamento unilateral dos contratos com todo e qualquer consumidor, seja idoso, pessoa com deficiência ou com doença crônica.

Esse acordo alcança também os planos que foram cancelados unilateralmente, sem justo motivo, nos últimos dois anos.

Ao ser questionado sobre os detalhes do acordo, o presidente da Câmara, Arthur Lira, explicou que as operadoras suspenderam o cancelamento unilateral dos contratos coletivos e outras situações para que possam discutir critérios justos que atendam tanto o setor quanto os beneficiários.

A suspensão dos cancelamentos é válida enquanto o projeto de lei 7.419/2006 estiver em discussão.

A assessoria do presidente da Câmara informou que os planos de saúde vão suspender temporariamente os cancelamentos, mas não detalhou o período.

Disse ainda que as partes discutirão alternativas para preservar os interesses dos usuários e a sustentabilidade econômica das empresas.

Os setores e as empresas ficaram de entregar suas demandas e um panorama mais claro da situação, identificando as causas dos cancelamentos. Existe ainda o compromisso de deputados participantes da pauta em realizar reuniões com entidades de defesa do consumidor.

Operadoras

De acordo com a FenaSaúde, foram debatidos na reunião problemas que afetam a sustentabilidade dos planos, como a aprovação da lei que considera exemplificativo o rol de procedimentos da ANS, a definição de coberturas ilimitadas para terapias e a ocorrência de fraudes.

O presidente da Abramge afirmou que a reunião convocada pelo presidente da Câmara mostrou que o diálogo entre o setor, a sociedade e as autoridades públicas é o melhor caminho para solucionar os desafios do acesso à saúde suplementar no Brasil.

‘Acordo não é lei’, dizem especialistas, que cobram mais regulamentação

Especialistas em direito da saúde comentaram que o consumidor ainda não está totalmente protegido contra os cancelamentos.

Segundo eles, um acordo não tem a força de uma lei para obrigar operadoras a suspenderem os cancelamentos.

O esforço dos representantes está em ter mais esclarecimentos antes de tirar qualquer conclusão.

“Não adianta saber que as operadoras vão parar os cancelamentos se não existir uma lei que proteja os consumidores”, afirmam.

O projeto de lei 7.419 tramita há 18 anos e teve suas discussões retomadas no ano passado. Havia a expectativa de que o projeto fosse votado ainda em 2023, mas a tramitação voltou a empacar. A expectativa é a de que o presidente da Câmara dos Deputados Federal acelere a votação.

Sobre os cancelamentos unilaterais

O cancelamento unilateral de planos de saúde é permitido pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) quando os contratos são coletivos (empresariais ou por adesão).

O problema está no cancelamento de planos de pacientes em tratamento, situação considerada ilegal pelo Judiciário e questionada por órgãos de defesa do consumidor.

Alguns parlamentares da Câmara dos Deputados vinham pressionando as operadoras de planos de saúde a explicarem os cancelamentos.

No dia 15, foi realizada uma audiência pública com representantes das operadoras de saúde, órgãos de defesa do consumidor, ANS e outras entidades para discutir o cancelamento.

Em breve traremos mais atualizações – Com informações do UOL.