Qual o preço da saúde do trabalhador? Como aprendemos desde cedo, saúde não tem preço. Mas tem custo. No caso da economia, uma conta bilionária. 

Tomando-se como base apenas as despesas do INSS das empresas e dos próprios trabalhadores e suas famílias, um artigo do célebre sociólogo e professor da Faculdade de Economia e Administração da USP, José Pastore, há dez anos, a fatura superava os 70 bilhões de reais. À época, cerca de 9% do que a sociedade brasileira pagava em salários, na economia formal.

Outro importante parâmetro para dimensionar esses valores precificados, temos em outro estudo, encampado pela Associação Internacional de Seguridade Social (AISS), a seguinte relação: A cada real investido em prevenção de acidentes do trabalho as empresas podem obter um lucro de até R$ 2,20.

Então, por que alguém se daria ao trabalho de apresentar um projeto de lei destituindo da medicina do trabalho o status de garantia assegurada na Consolidação das Leis do Trabalho? 

Medicina do trabalho pode ser o única para 40 milhões

Essa é a intenção do PL 1083/2021 que “dispensa exames médicos admissionais, demissionais e periódicos, salvo quando essenciais para a saúde. Nessas condições, o texto inclui os casos de gestantes e das pessoas idosas ou com deficiência e, também, quando o trabalho a ser desenvolvido for perigoso, insalubre ou penoso”, conforme enunciado obtido no site da Câmara dos Deputados.

O autor, deputado Kim Kataguiri, argumenta, no mesmo espaço: “Foi gerada uma indústria de medicina laboral que se sustenta com exames que, no mais das vezes, são superficiais e desnecessários. (…) Pretendo desburocratizar as relações de trabalho, tornando a contratação de pessoas mais barata e simples”.

O projeto em questão, de número 1083, é do ano corrente. Ou seja, em pleno curso da pandemia, quando a medicina, em todas suas frentes, surge como a maior trincheira para vencer ou abrandar a covid-19. Será, mesmo, essa a melhor forma de tornar a contratação de pessoas mais barata e simples?

Não por acaso, a Associação Nacional de Medicina do Trabalho, com o respaldo da Associação Médica Brasileira, apresentou um ofício questionando a constitucionalidade e prejudicialidade da proposta. No documento, são mencionados os dados acima, e acrescentados outras relevantes informações, tais como:

• Os médicos do trabalho, profissionais habilitados a realizar os exames médico-ocupacionais, somam 19.974 especialistas no Brasil (CFM, 2020), além de cerca de 40 mil outros médicos sem registro de qualificação de especialidade no Conselho Federal de Medicina, mas, que prestam assistência aos trabalhadores brasileiros em matéria de segurança e saúde no trabalho. 
• O médico do trabalho é muitas vezes o único ou o mais fácil acesso de quase 40 milhões de trabalhadores da economia formal à assistência à saúde nas empresas tendo, assim, grande papel na atenção primária à saúde dessa parte da população. 
• Ao contrário do que traz a justificação do referido PL, os exames ocupacionais, assim como todas as demais medidas em matéria de segurança e saúde no trabalho, devem ser considerados investimento da empresa e não gasto ou desperdício de dinheiro. A realização dos exames admissionais em todos os trabalhadores, além de salvaguardar sua saúde em relação a possível agravo, permite o diagnóstico de doenças preexistentes, que podem levar a inaptidão para que o trabalhador inicie a atividade; evitando inclusive ações judiciais contra a empresa.

Não se deve aqui, alimentar qualquer embate na esfera ideológica. É uma questão suprapartidária e com libelos a serem apresentados à sociedade, sob observância imparcial de autoridades e empresários. 

A medicina do trabalho não pode ser submetida à uma falsa inutilidade ou ser apontada como um mero dispêndio trabalhista. Pelo contrário, deve sim ser guindada ao papel maior de instrumento de prevenção e até educação no campo da higiene e saúde, para fortalecer a qualidade do nosso setor produtivo.

A Bentec se une aos pleitos pela consolidação do espaço e das atribuições da medicina do trabalho, que há de se refletir no bem-estar físico, mental e social. E oferece em seu portfólio soluções que incluem o protagonismo dos médicos do trabalho no desenvolvimento das melhores estratégias em benefícios. Fale com a gente! 

Por: Bentec Consultoria

Fotos/ Créditos: Envato

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