No início de 2024 foram noticiados cancelamentos de plano de saúde para autistas. Grandes operadoras citaram desequilíbrio nas contas, resultando em índices que não foram suficientes para reverter a situação.

A justificativa é de que os planos de saúde para autistas que estão em processo de revisão, são aqueles que apresentam desequilíbrio há mais de três anos.

É importante saber como agir nesses casos para evitar que o tratamento de pessoas no espectro seja afetado. Algumas questões legais podem ser analisadas para que os titulares e dependentes revejam o cenário atual para tomar decisões.

Confira as dicas a seguir e saiba como agir.

Plano de saúde para autistas: o cancelamento da operadora é correto?

Embora a legislação permita que operadoras de planos de saúde rescindam contratos coletivos por adesão de forma unilateral e sem apresentar justificativa, a prática tem gerado grande insatisfação entre consumidores, especialmente nos últimos meses.

Dados da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) revelam um aumento de 99% nas queixas relacionadas a esse tipo de cancelamento no primeiro trimestre deste ano, em comparação com o mesmo período em 2023. Os cancelamentos de plano de saúde para autistas estão entre os principais assuntos.

O problema se agrava com a constatação de que os cancelamentos afetam, inclusive, grupos considerados mais vulneráveis, como crianças, idosos e pessoas em tratamento de doenças de alto custo.

Campanhas nas redes sociais, órgãos de defesa do consumidor e ações judiciais marcam a luta contra os cancelamentos de plano de saúde para autistas

Um dos casos que mais mobilizou a comunidade foi o cancelamento de planos de saúde para autistas, no formato coletivo por adesão, de grandes operadoras.

Mães de crianças com doenças crônicas se uniram em campanhas nas redes sociais, registraram queixas em órgãos de defesa do consumidor e na ANS, e buscaram apoio jurídico para ingressar com ações judiciais.

É importante ressaltar que, mesmo em casos de rescisão unilateral, as operadoras são obrigadas a seguir algumas regras:

• Aviso prévio: A operadora deve comunicar o cancelamento com antecedência mínima de 60 dias.
• Proteção a grupos vulneráveis: Crianças, idosos e pessoas em tratamento de doenças graves não podem ter seus planos cancelados durante o tratamento, mesmo que o contrato coletivo seja rescindido.
• Portabilidade: Os beneficiários do plano cancelado têm direito à portabilidade, ou seja, à transferência para outro plano de saúde, sem cumprir novos períodos de carência.

Cancelamentos de plano de saúde para autistas: ações do consumidor

Profissionais do direito têm atuado em defesa do plano de saúde para autistas e outras pessoas com condições especiais, como o TDAH, em diferentes regiões.

Casos incluem crianças com necessidades de cuidados domiciliares que foram notificadas sobre o término de seus planos de saúde. O impacto tem sido notável especialmente entre aqueles que necessitam de tratamentos contínuos, causando preocupação e insegurança entre os responsáveis.

Jurisprudências recentes têm indicado que pacientes em tratamento essencial para a manutenção da vida e saúde não podem ter seus planos de saúde cancelados.

A legislação permite a rescisão unilateral de contratos coletivos por parte das operadoras, mesmo com beneficiários em tratamento, mas obriga a continuidade do atendimento até a alta hospitalar em casos de internação.

Administradoras de benefícios destacam que não iniciam processos de cancelamentos de plano de saúde para autistas, mas seguem decisões contratuais e regulamentações vigentes, comunicando aos clientes conforme os prazos estabelecidos. Ressaltam o suporte aos beneficiários, fornecendo informações e orientações sobre portabilidade de acordo com as opções disponíveis e regras das operadoras.

Operadoras de saúde estão revisando suas ofertas de produtos para garantir a qualidade e sustentabilidade dos serviços. A revisão de planos coletivos por adesão faz parte dessa estratégia, sem relação com demandas médicas ou tratamentos específicos, mas focada em contratos com administradoras de benefícios.

A comunicação sobre mudanças nos planos começou em março, com a promessa de manter as coberturas conforme os prazos contratuais. As mudanças estão sendo feitas em estrita conformidade com as leis e normas, assegurando a portabilidade para aqueles que atendem aos critérios de elegibilidade.

O que fazer em caso de cancelamentos de plano de saúde para autistas

Em caso de dúvidas ou problemas relacionados aos cancelamentos de planos de saúde para autistas, nos modelos coletivos por adesão, os consumidores podem buscar orientação nos seguintes canais:

• Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS): https://www.gov.br/ans/pt-br
• Procon: http://www.consumidor.gov.br/
• Órgãos de defesa do consumidor locais
• Advogados especializados em direito à saúde

E lembre-se: a Bentec Consultoria está sempre disposta a ajudar os clientes a encontrarem as melhores soluções. Conheça nossas soluções e saiba mais.