Quase todo o conteúdo que existe sobre plano de saúde para ex-funcionário foi escrito para o colaborador reivindicar o direito. Quase nenhum foi escrito para quem tem a obrigação do outro lado.

Neste artigo, vamos mostrar quais são os casos em que a empresa precisa manter o plano, por quanto tempo, quem tem que comunicar o quê, e o que essa permanência faz com o custo do contrato.

Vale já adiantar: em boa parte das empresas, essa obrigação simplesmente não existe, e o RH nem sempre sabe disso.

Siga conosco e confira!

Quando a empresa é obrigada a manter o plano de saúde para ex-funcionário?

Só quando o colaborador contribuiu para o custeio do plano. Se a empresa pagava tudo, não há direito de permanência.

A ANS lista cinco condições que precisam estar presentes ao mesmo tempo:

  1. Ter sido beneficiário de plano coletivo vinculado ao emprego.
  2. Ter contribuído, ao menos em parte, para o custeio do plano.
  3. Assumir integralmente o pagamento da mensalidade.
  4. Não ter sido admitido em novo emprego que dê acesso a plano de saúde.
  5. Formalizar a opção em até 30 dias.

A base está nos artigos 30 e 31 da Lei 9.656/98, hoje regulamentados pela Resolução Normativa 488/2022 da ANS.

A demissão por acordo, do artigo 484-A da CLT, também preserva o direito de permanência, o que pega muita gente de surpresa. Acordo não elimina a obrigação.

O que conta como contribuição no plano de saúde para ex-funcionário?

Conta qualquer valor que o empregado pagou pelo próprio plano, inclusive por desconto em folha. Não conta coparticipação.

Essa distinção decide a maioria dos casos, e é onde o RH mais erra.

Não é contribuição: coparticipação ou franquia paga apenas quando o colaborador usa um procedimento, e também o valor pago para custear dependentes e agregados.

É contribuição: mensalidade ou parte dela descontada do salário do titular, de forma periódica e fixa.

O Superior Tribunal de Justiça consolidou esse entendimento no Tema 989, julgado em agosto de 2018 nos recursos REsp 1680318 e REsp 1708104. Em planos custeados exclusivamente pelo empregador, o ex-empregado aposentado ou demitido sem justa causa não tem direito de permanecer, e a coparticipação não se confunde com contribuição.

Existe uma ressalva importante: se o contrato com a operadora, o acordo coletivo ou a convenção coletiva previrem o direito expressamente, ele passa a valer mesmo em plano custeado só pela empresa. Então a resposta está também na CCT da categoria.

Por quanto tempo o demitido sem justa causa pode ficar no plano?

Um terço do tempo em que ele contribuiu, com mínimo de 6 meses e máximo de 24 meses.

Na prática, quem contribuiu por 18 meses fica 6 meses, porque o piso se aplica. Quem contribuiu por 10 anos fica 24 meses, porque o teto se aplica. O cálculo só muda o resultado na faixa intermediária.

Durante esse período, a cobertura tem que ser a mesma do pessoal ativo: mesma segmentação, mesma rede, mesmo padrão de acomodação, mesma área geográfica e mesmo fator moderador. Não cabe oferecer um plano inferior ao ex-colaborador.

Também não se reinicia carência, porque ele continua no mesmo contrato e não entra como vida nova. Se quiser entender como os prazos funcionam na entrada, vale o artigo sobre carência zero no plano de saúde empresarial.

E o aposentado, por quanto tempo ele fica?

Depende do tempo de contribuição, e aqui o prazo pode não ter fim.

Com 10 anos ou mais de contribuição, o aposentado pode permanecer enquanto a empresa mantiver o benefício para os empregados ativos. Não existe prazo final definido.

Com menos de 10 anos, a conta é de um ano de permanência para cada ano contribuído.

É a diferença mais relevante entre os dois artigos da lei, e a que mais pesa no planejamento, porque o demitido sai do contrato em até dois anos e o aposentado com uma década de contribuição pode ficar indefinidamente.

Quem tem que comunicar o direito, e em quantos dias?

A empresa comunica, e o prazo de 30 dias do ex-funcionário só começa a correr a partir dessa comunicação.

Enquanto a empresa não comunica de forma comprovável, o prazo não corre, e o direito do ex-colaborador continua aberto.

Então a proteção da empresa não está em deixar o prazo passar, e sim em comunicar formalmente e guardar o comprovante. Comunicação verbal no dia do desligamento não protege ninguém.

Duas situações alteram o fim do período. Se ele terminar enquanto o beneficiário estiver internado, o cancelamento só acontece depois da alta hospitalar. E, no caso de falecimento do titular, os dependentes seguem no plano pelo tempo que restava a ele.

plano de saúde para ex funcionário

Como o ex-funcionário no plano afeta a sinistralidade e o reajuste?

Ele tende a elevar o custo médio do grupo, porque a população que permanece costuma ser a que mais usa o plano.

A lógica é direta. Quem está saudável e consegue novo emprego com benefício sai do contrato, até porque o novo vínculo extingue o direito. Quem está em tratamento, ou quem já aposentou, tem todo o incentivo para continuar. O resultado é uma seleção que concentra utilização.

Isso aparece na conta. Em uma auditoria da Bentec, R$ 7 milhões de sinistro estavam concentrados nos 20 maiores usuários do contrato, e esse tipo de concentração é exatamente onde ex-colaboradores em tratamento aparecem.

A boa notícia é que concentração identificada é concentração gerenciável. No case de gestão de crônicos, a sinistralidade saiu de 118% para 82,09% com acompanhamento ativo da população de maior risco, sem corte de cobertura. E na renovação do contrato, o reajuste projetado de 74,62% foi reduzido para 9,5%, ou seja, 65 pontos percentuais retirados do índice proposto, com base em dados de utilização.

O que não funciona é descobrir isso na renovação. Por isso a Bentec abre a negociação 120 dias antes do vencimento, enquanto o padrão de mercado é começar com cerca de 45 dias, quando a operadora já fechou os números.

O que o RH precisa ter documentado para não virar processo?

Quatro registros, e eles são simples de manter quando viram rotina de desligamento.

A natureza do custeio

Deixar claro, por contrato e por folha, se havia contribuição do titular e qual era. É o documento que decide se a obrigação existe.

A previsão em CCT ou acordo coletivo

Verificar a convenção da categoria, porque ela pode criar o direito mesmo onde a lei não criaria.

A comunicação formal do direito

Por escrito, com comprovante de recebimento, porque é ela que faz o prazo de 30 dias começar a correr.

A resposta do ex-colaborador

Guardar a opção, aceita ou recusada, com data.

Montar essa rotina custa pouco e evita o cenário mais caro, que é descobrir a obrigação dois anos depois, por via judicial, já com o período de permanência todo vencido.

Se quiser revisar como o plano de saúde para ex-funcionário está sendo tratado no seu contrato, e o que isso está custando no seu índice de renovação, fale com a Bentec pelo WhatsApp.

Perguntas frequentes

Quem paga o plano do funcionário demitido?

O próprio ex-funcionário assume integralmente a mensalidade, conforme as condições da ANS. A empresa deixa de custear a parte que pagava, mas continua responsável por manter o beneficiário no contrato durante o período de permanência.

Se a empresa paga 100% do plano, o demitido tem direito de ficar?

Em regra, não. O STJ fixou no Tema 989 que, em planos custeados exclusivamente pelo empregador, não há direito de permanência. A exceção ocorre quando o contrato, o acordo coletivo ou a convenção coletiva preverem o direito expressamente.

Coparticipação conta como contribuição?

Não. Valor pago apenas quando o colaborador usa um procedimento não é contribuição para o custeio do plano, e o mesmo vale para o que ele paga por dependentes e agregados. Conta a mensalidade descontada do titular.

Quando começa o prazo de 30 dias para o ex-funcionário optar?

A partir da comunicação do empregador sobre o direito de manutenção. Por isso a comunicação formal e comprovável é o documento que mais protege a empresa nesse processo.

O que faz o ex-funcionário perder o direito ao plano?

A admissão em novo emprego que dê acesso a plano de saúde, o fim do período de permanência calculado pela lei, e o encerramento do benefício para os empregados ativos. Se o período terminar durante uma internação, o cancelamento ocorre após a alta.